Em artigo anterior tratamos das implicações da cláusula de não concorrência em contratos. No entanto, apesar de não haver previsão legal sobre o assunto, o...
Da cláusula de não concorrência nos contratos
A cláusula de não concorrência presente em muitos contratos é aquela que traz a obrigação de uma parte a não praticar pessoalmente ato de concorrência...