A pandemia do COVID-19 trouxe impactos relevantes aos contratos de construção, de serviços em geral e relações de consumo. CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO E DE SERVIÇOS...
O novo cadastro positivo: o que muda?
Em 8 de abril de 2019, foi sancionado pelo presidente da República, o projeto que altera o cadastro positivo (Lei Complementar nº 166 de 8...